Termos de Uso

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a STARHASH. Você declara ter capacidade civil plena e, ao usar a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Termos específicos de planos, campanhas ou recursos podem complementar estes Termos e, em caso de conflito, prevalecem quanto ao objeto que regulam.

• "Influenciador": pessoa física que cria e disponibiliza sua representação digital na Plataforma.
• "Empresa" ou "Marca": pessoa jurídica que contrata representações digitais para campanhas e conteúdos.
• "Conteúdo do Usuário": imagens, textos e demais materiais que você envia à Plataforma.
• "Saídas" ou "Outputs": conteúdo visual gerado pela Plataforma a partir do Conteúdo do Usuário e de comandos.
• "Starcoins": unidades pré-pagas consumidas para gerar conteúdo na Plataforma. A compra é definitiva: Starcoins não são conversíveis de volta em dinheiro, salvo quando a lei exigir.

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Plataforma.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e mantê-las assim.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

A STARHASH é um marketplace que conecta influenciadores e empresas e disponibiliza ferramentas assistidas por inteligência artificial para criar representações digitais e gerar conteúdo visual (poses, looks e cenas) preservando a identidade e as marcas naturais do influenciador.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos da Plataforma a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para comunicar mudanças relevantes.

A Plataforma intermedeia a relação entre influenciadores e empresas. Salvo disposição expressa em contrário, a STARHASH não é parte dos contratos de campanha firmados entre eles; atuamos como provedora da tecnologia e do ambiente de intermediação, podendo gerir Starcoins, repasses e a entrega do conteúdo conforme os planos contratados.

• O influenciador autoriza, nos limites que definir, o uso da sua representação digital em campanhas contratadas.
• A empresa é responsável pelo uso que faz das Saídas em suas campanhas e canais.

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que envia. Ao enviá-lo, você concede à STARHASH uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e processar esse conteúdo, inclusive por meio de modelos de IA, exclusivamente para operar a Plataforma e prestar os serviços a você.

Você declara e garante que: (i) possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário, incluindo direitos de imagem; (ii) o conteúdo retrata você mesmo ou pessoa que autorizou expressamente o uso da própria imagem; e (iii) o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei. O tratamento de imagens e dados biométricos observa a nossa Política de Privacidade e depende do seu consentimento específico.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento devido, concedemos a você os direitos de uso sobre as Saídas geradas a partir do seu Conteúdo do Usuário, incluindo uso comercial nas campanhas e canais autorizados, na extensão permitida pela legislação aplicável.

• As Saídas são criações assistidas por IA e podem não ser passíveis de proteção autoral exclusiva conforme a legislação aplicável; saídas semelhantes podem ser geradas para outros usuários a partir de comandos distintos.
• Você é responsável por usar as Saídas de forma lícita, sem enganar o público quanto à natureza do conteúdo, conforme a nossa Política de Uso Aceitável.
• A STARHASH pode reter cópias técnicas das Saídas para operação, segurança e cumprimento legal.

• A geração de conteúdo consome Starcoins, adquiridos avulsos ou incluídos na assinatura da Plataforma.
• Os preços e a quantidade de Starcoins por operação são informados na Plataforma e podem variar conforme o recurso utilizado.
• Pagamentos são processados por terceiros; ao contratar, você autoriza a cobrança pelos meios informados.
• A política de reembolsos, renovação e cancelamento está detalhada na nossa Política de Reembolso e Pagamentos.
• Tributos aplicáveis são de sua responsabilidade, salvo quando a lei atribuir o recolhimento à STARHASH.

Você concorda em usar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a nossa Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos. É vedado, entre outros, gerar conteúdo com a imagem de terceiros sem autorização, conteúdo enganoso, ilícito ou que viole direitos.

A Plataforma, sua marca, software, design, modelos e demais elementos são de titularidade da STARHASH ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses elementos, exceto a licença limitada de uso da Plataforma aqui prevista. É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar a Plataforma fora do uso autorizado.

Podemos revisar, moderar e remover conteúdo, bem como suspender contas, quando houver indício de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou da lei. Mantemos um procedimento de notificação e retirada: titulares de direitos podem reportar violações pelo e-mail [email protected], e agiremos conforme a legislação aplicável.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que as Saídas atenderão a expectativas específicas. Garantias legais e direitos do consumidor não são afastados onde forem inafastáveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, a STARHASH não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da STARHASH, quando cabível, limita-se ao valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Você concorda em indenizar e isentar a STARHASH de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros, em especial quanto ao uso de imagem sem autorização.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à Plataforma ou exigência legal. Encerrada a conta, cessam as licenças concedidas, ressalvadas as disposições que, por sua natureza, sobrevivem ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro).

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de "Última atualização". Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável a relação de consumo.

• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los em operações societárias.
• Autonomia das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Tolerância: a não exigência de um direito não significa renúncia.
• Acordo integral: estes Termos, com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO].