Termos de Ampliação de Quota

Cada contrato de licenciamento prevê uma quantidade de imagens que a Empresa pode gerar com o Influenciador. Ampliação de Quota é o aumento dessa quantidade dentro do mesmo contrato, sem criar contrato novo e sem reabrir a negociação.

A ampliação é oferecida em um único momento: quando a Empresa tenta produzir mais imagens do que sua cota comporta. Não é uma compra disponível a qualquer tempo: é uma saída pontual, oferecida ali, e a quantidade adicional é calculada pela Plataforma como exatamente o que falta para concluir aquela produção.

Cada ampliação constitui um aditivo ao contrato: fica registrada no próprio instrumento, com data, quantidade, valor e a versão destes Termos aceita. O contrato original já prevê essa possibilidade; é o que permite que a ampliação aconteça sem renegociação.

A Ampliação de Quota altera um único elemento do contrato: a quantidade de imagens. Permanecem inalterados:

• O Influenciador contratado.
• As peças de vestuário acordadas e, quando aplicável, aprovadas pelo Influenciador.
• O prazo de vigência do contrato.
• O preço por imagem fixado na contratação original.
• Os direitos, limites e canais de veiculação já aplicáveis às imagens contratadas.
• O percentual de participação do Influenciador na receita.

Ampliar a quota não estende a vigência. Durante o contrato compram-se apenas imagens adicionais: blocos de tempo e serviços adicionais não são contratáveis no meio da vigência, só no ato da contratação ou na renovação, porque envolvem a disponibilidade do Influenciador e se decidem em janela de aprovação. Se o contrato estiver vencido, não há ampliação: é caso de renovação, que constitui contratação nova e segue instrumento próprio.

• O valor é o número de imagens adicionais multiplicado pelo preço por imagem fixado no contrato original. A ampliação nunca é reprecificada por valores posteriores à contratação.
• A cobrança é imediata e integral, no ato da compra, pelo processador de pagamentos da Plataforma.
• A quota adicional é liberada somente após a confirmação do pagamento.
• Se o pagamento não for concluído, nada é alterado no contrato: a cota, o prazo e o valor permanecem exatamente como estavam.

Toda ampliação remunera o Influenciador. A participação dele sobre o valor pago é calculada pelo mesmo percentual aplicável ao contrato original e é creditada na conta dele no mesmo evento em que o pagamento é confirmado, sem etapa manual e sem aguardar o consumo das imagens.

O Influenciador é comunicado por e-mail a cada ampliação, com a quantidade acrescida e o valor que lhe foi creditado. O comunicado é automático e independe de qualquer ação dele.

O consentimento do Influenciador diz respeito ao escopo do uso da sua imagem: quem o contrata, com quais peças, por quanto tempo e sob quais limites de veiculação. A Ampliação de Quota não toca em nenhum desses elementos: apenas aumenta a quantidade de imagens dentro do escopo que ele já consentiu, com remuneração proporcional.

Por isso a ampliação é imediata e não depende de nova manifestação do Influenciador. Ele não é consultado, mas é sempre comunicado: cada ampliação dispara automaticamente um e-mail para ele. Qualquer alteração de escopo, de prazo ou de condições de uso exige consentimento novo e não pode ser feita por este instrumento.

O Influenciador mantém os direitos de revogação, oposição e demais garantias previstas no contrato de licenciamento, nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

Ao confirmar a compra de imagens adicionais, a Empresa declara ter lido e aceito estes Termos na versão vigente naquele momento. O aceite se dá pela ação de compra, sem etapa separada de confirmação.

Para cada ampliação registramos, de forma permanente e não editável: a versão destes Termos aceita, a identificação do usuário que confirmou a compra, a data e hora do aceite, o endereço IP e o agente de navegação utilizados.

Revisões futuras deste documento não alteram nem invalidam aceites já registrados; cada ampliação permanece vinculada ao texto que estava no ar quando foi contratada.

A Ampliação de Quota está disponível quando, cumulativamente:

• O contrato está vigente, dentro do prazo e não encerrado por qualquer causa.
• A Empresa mantém sua conta ativa, verificada e sem restrições na Plataforma.
• O total de imagens do contrato, somada a ampliação, respeita o limite máximo por contrato informado na Plataforma.
• Quando o contrato envolver talento de selo que exija assinatura ativa da STARHASH, a assinatura permanece ativa; a ampliação é contratação e segue a mesma exigência da contratação original.

Não atendida qualquer dessas condições, a Plataforma informa a razão e indica o caminho aplicável: reduzir a produção pretendida, ativar a assinatura ou celebrar contrato novo.

• A quota é consumida por imagem efetivamente entregue. Tentativas que falham por erro da Plataforma não consomem quota.
• As imagens adicionais são geradas e utilizadas sob as mesmas regras das demais imagens do contrato, inclusive quanto a canais de veiculação e prazo de licença.
• Imagens não utilizadas até o fim da vigência seguem o que o contrato de licenciamento dispuser.

A Ampliação de Quota segue a Política de Reembolso e Pagamentos da STARHASH. Imagens já geradas correspondem a serviço prestado e consumido, e não são reembolsáveis. Solicitações devem ser enviadas a [email protected] com os dados da transação.

Contratos celebrados antes da publicação deste documento também podem ser ampliados. Nessa hipótese, estes Termos, aceitos pela Empresa no ato da compra, são o instrumento que rege a ampliação, e o Influenciador é notificado da quantidade acrescida e do valor creditado a ele.

Permanece a regra do item 2: nenhuma condição do contrato original é alterada além da quantidade de imagens.

Podemos revisar este documento a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização. Ampliações contratadas antes de uma revisão continuam regidas pela versão então aceita.

Dúvidas sobre ampliação de quota, cobrança ou repasse: [email protected]. Fornecedor: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].